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Estes Termos de Uso apresentam as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por Touts Comércio de Roupas e Acessórios LTDA, com sede na Rua Maestro Henrique Vogeler, 257, Brás de Pina, Rio de Janeiro, Brasil, inscrita no CNPJ sob n.º 21.301.901/0001-93, doravante denominada "Touts", incluindo os serviços para a aquisição de produtos customizados dentro do site http://www.touts.com.br.

A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso, assim como nos demais documentos incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário da Touts.

Definimos como obra toda imagem, arte, figura ou texto publicado no site.

Por fim, definimos como usuário toda pessoa que utiliza o site.

1. OBJETO

1.1 - Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos Usuários, cadastrados em seu site, um sistema de produção e venda de produtos personalizados.

1.2 - Todos os produtos do site são criados e publicados pelos Usuários, não sendo a Touts a autora de nenhuma obra divulgada no site.

1.3 - Após a confirmação da compra, a Touts produzirá o produto em até cinco dias úteis. Não há estoque de produtos prontos, todos produtos são produzidos de acordo com a compra. O Usuário está ciente de que a Touts não detém a propriedade das obras oferecidas através do website, que são de responsabilidade dos Usuários que publicam no site.

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO SITE

2.1 - Os produtos da Touts estão disponíveis para compra apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e/ou serviços oferecidos assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, nos termos dos arts. 3º e 4º do Código Civil (Lei nº 10.406/02), ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Touts temporária ou definitivamente.

2.2 - Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se a Touts detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

3. CADASTRO

3.1 - Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.2 - A Touts não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.3 - A touts se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.4 - Caso a Touts decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a Touts poderá bloqueá-lo para comprar no site ou, ainda, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.5 - Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas e estornadas as compras feitas pelo Usuário junto ao site, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

3.6 - O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.7 - O Usuário compromete-se a notificar a Touts imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

3.8 - Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Touts.

4. COMPRA

4.1 - O usuário, deverá selecionar o tamanho e modelo do produto que pretende adquirir;

4.2 - Após escolher o produto que se pretende adquirir, o Usuário deverá efetuar seu login e senha, que se obtém através do cadastro no site. É necessário que o Usuário se cadastre previamente no site da Touts para realizar a compra, segundo item 3 deste Termos de Uso.

4.3 - Ato seguinte irá efetuar o pagamento através dos meios disponíveis no site. Para efetuar a compra e o pagamento deverá seguir as instruções indicadas no site e escolher a forma de parcelamento da compra, se esta for realizada através de cartão de crédito.

4.4 - Após a confirmação da compra, a Touts disponibilizará na “área do cliente” um acompanhamento do seu pedido, indicando em que qual etapa está e caso já tenha sido enviado, disponibilizará o código de rastreio.

4.5 - Em caso de troca o cliente pode pedir a troca, dentro de um prazo de 180 dias. A primeira troca é feita sem custos, já as seguintes poderá incorrer os custos de transporte. A troca será feita assim que o produto da troca retorne à Touts.

4.6 - Caso o cliente permaneça insatisfeito com o produto, fazemos o estorno do valor total da compra até após 60 dias da compra. Para maiores detalhes, dirija-se à sessão de "Política de Devolução e Reembolso" do nosso site por meio da URL https://touts.com.br/devolucao-e-reembolso.

4.7 - O pagamento poderá ser realizado através de boleto bancário ou cartão de crédito, seguindo as regras a seguir.

4.7.1 - Caso o pagamento seja realizado através de boleto bancário: (a) o boleto deverá ser impresso após a finalização do pedido, pois não o enviamos via correios; (b) o boleto poderá ser pago em qualquer banco ou qualquer agência bancária; (c) a data de vencimento do boleto é de 5 (cinco) dias úteis após o fechamento do pedido. Após esta data, este perderá a validade e o pagamento não poderá ser realizado; (d) o pagamento do boleto também poderá ser realizado através do Home Banking do seu banco. Para isso, utilize o código de barras localizado na parte superior esquerda da ficha de compensação do boleto; (e) O pagamento será confirmado em até 3 dias úteis.

4.7.2 - Caso o pagamento seja realizado através de cartão de crédito, a Touts aceita bandeiras dos cartões de crédito indicados no ato da compra.

4.8 - A Touts não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com as empresas responsáveis por gestão de pagamentos, uma vez que as mesmas administram suas operações independentemente da Touts.

5. CESSÃO DE DIREITOS PARA REPRODUÇÃO DE OBRAS

5.1 - Esta presente cessão é feita com base na Lei nº 9.610/98, e produzirá todos os seus efeitos definitiva e irrevogavelmente.

5.2 - O Usuário declara ser o titular dos direitos autorais e de reprodução das obras aqui publicadas, cedendo e transferindo à Touts os direitos de reprodução da obra nos produtos selecionados pelo Usuário.

5.3 - O Usuário é o responsável pela escolha dos produtos em que autoriza que sua arte seja veiculada, garantindo o direito para reprodução nos produtos selecionados.

5.4 - O presente termo tem prazo indeterminado e não exige exclusividade de reprodução da obra, podendo ser rescindido por qualquer uma das partes, a qualquer tempo, bastando o Usuário ou a equipe Touts retirar o perfil ou obra do site.

5.5 - A Touts tem o direito de não colocar em seu acervo obras que achar que estão em desacordo com a linguagem e conceito da galeria ou com baixa qualidade para reprodução.

5.6 - As informações contidas neste site constituem material protegido pelos direitos autorais, logo, a utilização indevida sujeita o infrator às penalidades previstas em lei, bem como a rescisão contratual, a imediata exclusão da obra ou usuário e inclusive fornecer seus dados caso solicitados pelo detentor dos direitos da obra.

5.7 - O Usuário recebe da Touts, para vendas realizadas, 10% do valor final do produto vendido, no site e em modelo de atacado, em qualquer produto selecionado pelo Usuário. A porcentagem é correspondente à título de licenciamento de uso de imagem. O valor final da obra é estipulado pela Touts e é igual para todos os artistas, variando apenas de acordo com o produto, modelo de venda e podendo ser alterado sem aviso prévio.

5.8 - O Usuário cede à Touts e seus afiliados os direitos de reprodução da obra para motivos de comunicação e divulgação de seus produtos. Sendo esse tipo de veiculação ausente de comissão.

5.9 - A Touts alerta que embora protejamos de várias maneiras e não disponibilizando abertamente no site as imagens em alta resolução enviadas pelos usuários, não existe solução que impeça, com total eficácia, a cópia de imagem disponível na internet. Assim, o Usuário deve estar ciente de que, uma vez inserida na rede virtual qualquer imagem, seja fotografia, figura ou reprodução, é possível sua cópia, reprodução ou impressão por terceiros.

5.10 - A presente autorização pela utilização da obra do Usuário não importa na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Usuário e a Touts, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.

5.11 - A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dar-se-á no momento da aceitação dos termos deste contrato através do checkbox ao final deste acordo. Tal manifestação será sempre considerada como inequívoca para os fins de direito.

6. POLÍTICA DE USO E RESPONSABILIDADE

6.1 - A criação, publicação da obra é de total responsabilidade do autor, isentando assim, a Touts de quaisquer problemas que possam existir com direitos autorais. O usuário entende e reconhece que embora haja uma curadoria, não é possível a Touts se responsabilizar pelo conteúdo das obras transacionadas, as quais serão de inteira responsabilidade do usuário que publica as obras neste site, uma vez que é impossível a conferência garantida de autenticidade por parte da Touts de todas as obras publicadas no site.

6.2 - O Usuário garante a veracidade dos dados fornecidos no site, tanto para contato como contas para pagamentos, quando necessários.

6.3 - Em caso de denúncias ou reclamações reincidentes a respeito de determinados usuários por descumprimento das regras deste termo de uso ou de disposições legais vigentes, a Touts poderá cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do usuário, impedindo seu regresso, caso as denúncias sejam de intensa gravidade e/ou recorrentes.

6.4 - A Touts não cria nem define as imagens que serão reproduzidas nos produtos, nem possui qualquer suporte on line para ajustar tais imagens ou possibilitar melhor inserção do conteúdo, tal como posicionamento, tamanho e resolução da imagem, sendo, essas práticas, de responsabilidade única e exclusiva do Usuário, que tem acesso ao resultado da criação na própria tela da ferramenta, antes de solicitar a compra. As Obras mal posicionadas ou em resolução ruim serão reproduzidas como o usuário as posicionar.

7. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

7.1 - Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Touts. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados a Touts e a terceiros.

8. SANÇÕES

8.1 - Sem prejuízo de outras medidas, a Touts poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente e a qualquer tempo, a conta de um Usuário e iniciar as ações legais cabíveis se:

a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;

b) descumprir com seus deveres de Usuário;

c) praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; ou

e) A Touts entende que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a própria Touts, ou ainda, tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as compras serão automaticamente canceladas. A Touts reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal do Usuário para sanar qualquer tipo de irregularidade, bem como atualizar o cadastro de seus clientes.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1 - O uso comercial da expressão "Touts" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas à Touts, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade exclusiva da Touts, estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e por escrito da Touts neste sentido.

9.2 - O site pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Touts. Não possuindo controle sobre esses sites, a Touts não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços disponibilizados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Touts com esses sites e seus respectivos conteúdos.

9.3 - A Touts é um site colaborativo em que artistas de todo o mundo podem publicar seus trabalhos, deixando-os disponíveis para venda. Todos os produtos são feitos sob demanda, ou seja, não possuímos nenhum estoque de produtos prontos ou materiais para reprodução em massa. Todo produto é produzido somente após a compra ser realizada e todas as obras e imagens a serem aplicadas nos produtos são produzidas pelos usuários.

10. ESCOPO DOS SERVIÇOS

10.1 - Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Touts e o Usuário.

10.2 - A Touts não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A Touts também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão atribuir à Touts nenhuma responsabilidade ou exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle e vontade da Touts.

11. INDENIZAÇÃO

11.1 O Usuário indenizará a Touts, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou, ainda, pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios, bem como custos processuais.

12. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

12.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes submeterão ao Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, exceto com relação à reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, os quais poderão submeter a demanda ao foro de seu domicílio.

Política de Privacidade


Informações do Usuário

A Touts coleta as informações do usuário, via formulários e cookies para poder prover um melhor serviço tanto como personalização da página como recomendações de produtos.

Informações sobre a sua visita ao nosso site, incluindo cookies, poderam ser utilizada por terceiros tais como o Google para facilitar a apresentação de publicidade do tipo remarketing em outros sites da internet. Tais informações não incluem informações pessoais e confidenciais.

Privacidade dos dados do Usuário

A política de privacidade assegura a garantia de que quaisquer informações relativas aos usuários, fornecidas por estes, não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas a terceiros.

Cookies

O site coleta informações através de cookies para identificar os usuários. Servindo apenas para controle interno de audiência e de navegação e jamais para controlar, identificar ou rastrear preferências do internauta, exceto quando este desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer qualquer atividade prejudicial ao bom funcionamento do site, como, por exemplo, tentativas de hackear o serviço. A aceitação dos cookies pode ser livremente alterada na configuração de seu navegador.

Segurança da Informação

Todos os dados pessoais informados ao nosso site são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados, que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e utilizá-las adequadamente.

Compra Segura

Nosso site é construído de modo a garantir a segurança dos dados dos usuários, incluindo informações pessoais e de pagamento. Os dados do cartão de crédito são utilizados somente para a comunicação com as operadores do cartão. Toda navegação por nosso site é feita via SSL (Secure Sockets Layer), o que garante que seus dados estão sendo criptografados.

Além da criptografia, outro fator de segurança é a automática destruição dos dados relativos ao número do cartão de crédito. A Touts utiliza o número do cartão somente no processamento da compra e, tão logo ocorra a confirmação pela Administradora do cartão, o número é automaticamente destruído, não sendo, de nenhuma forma, guardado na base da Touts.

Dúvidas e Sugestões

Caso tenha qualquer dúvida ou sugestão sobre segurança e privacidade ou sobre qualquer outro assunto entre em contato direto com a gente, sem cerimônia.




Flavio Wuensche