Estes Termos de Uso apresentam as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por Touts Comércio de Roupas e Acessórios LTDA, com sede na Rua Maestro Henrique Vogeler, 257, Brás de Pina, Rio de Janeiro, Brasil, CEP 21.235-680 inscrita no CNPJ sob n.º 21.301.901/0001-93, doravante denominada "Touts", incluindo os serviços para a aquisição de produtos customizados dentro do site http://www.touts.com.br.

A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso, assim como nos demais documentos incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário da Touts.

Definimos como “Obra” toda imagem, arte, figura ou texto publicado no site.

Por fim, definimos como “Usuário” toda pessoa que utiliza o site, incluindo os autores das Obras e as pessoas que desejam adquirir produtos oferecidos pela Touts em seu site.

As condições estabelecidas nos Termos de Uso poderão ser alteradas, a qualquer momento, com objetivo de atualização de acordo com o desenvolvimento do mercado, de novas regulamentações e das exigências oriundas de interpretação de qualquer autoridade competente pelo ordenamento jurídico vigente. É obrigação do Usuário verificar a atualização dos Termos de Uso, sendo certo que ao permanecer utilizando o site, expressa sua aceitação às atualizações realizadas.

Na hipótese de qualquer parte dos termos e condições destes Termos de Uso ser considerada nula ou inexigível, a referida parte será tratada de forma separada, permanecendo válidos os outros termos e condições, sendo que a parte nula ou ineficaz deverá ser substituída para que se conduzam os termos aos resultados comerciais e jurídicos buscados anteriormente. Neste caso, a Touts atualizará o presente Termo, com as adequações necessárias e cabíveis, com uma solução legalmente válida e que alcance o resultado mais próximo do buscado pela parte declarada nula ou ineficaz.

1. OBJETO

1.1 - Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos Usuários, cadastrados em seu site, um sistema de produção e venda de produtos personalizados.

1.2 - Todos os produtos do site têm suas estampas refletindo Obras criadas e publicadas pelos Usuários, não sendo a Touts a autora de nenhuma Obra divulgada no site.

1.3 - Após a confirmação da compra, a Touts produzirá o produto em até cinco dias úteis. Não há estoque de produtos prontos, todos produtos são produzidos de acordo com a compra. O Usuário está ciente de que a Touts não detém a propriedade das Obras oferecidas através do website, que são de responsabilidade dos Usuários que publicam no site.

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO SITE

2.1 - Os produtos da Touts estão disponíveis para compra apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e/ou serviços oferecidos assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, nos termos dos arts. 3º e 4º do Código Civil (Lei nº 10.406/02), ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Touts temporária ou definitivamente.

2.2 - Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se a Touts detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

3. CADASTRO

3.1 - Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.2 - A Touts não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.3 - A Touts se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.4 - Caso a Touts decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a Touts poderá bloqueá-lo para comprar no site ou, ainda, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.5 - Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas e estornadas as compras feitas pelo Usuário junto ao site, não assistindo ao Usuário, por essa razão, direito a qualquer indenização ou ressarcimento.

3.6 - O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.7 - O Usuário compromete-se a notificar a Touts imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

3.8 - Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Touts.

4. COMPRA

4.1 - O usuário, deverá selecionar o tamanho e modelo do produto que pretende adquirir.

4.2 - Após escolher o produto que se pretende adquirir, o Usuário deverá efetuar seu login e senha, que se obtém através do cadastro no site. É necessário que o Usuário se cadastre previamente no site da Touts para realizar a compra, segundo item 3 deste Termos de Uso.

4.3 - Ato seguinte irá efetuar o pagamento através dos meios disponíveis no site. Para efetuar a compra e o pagamento deverá seguir as instruções indicadas no site e escolher a forma de parcelamento da compra, se esta for realizada através de cartão de crédito.

4.4 - Após a confirmação da compra, a Touts disponibilizará na “área do cliente” um acompanhamento do seu pedido, indicando em que qual etapa está e caso já tenha sido enviado, disponibilizará o código de rastreio.

4.5 - O cliente pode pedir a troca, dentro de um prazo de 30 dias, contados do recebimento do produto adquirido. A primeira troca é feita sem custos, já as seguintes poderão incorrer em custos de transporte. A troca será feita assim que o produto da troca retorne à Touts.

4.6 - Caso o cliente permaneça insatisfeito com o produto, fazemos o estorno do valor total da compra até 60 dias do pedido de reembolso feito pelo cliente. Para maiores detalhes, dirija-se à sessão de "Política de Devolução e Reembolso" do nosso site.

4.7 - O pagamento poderá ser realizado através de boleto bancário ou cartão de crédito, seguindo as regras a seguir.

4.7.1 - Caso o pagamento seja realizado através de boleto bancário: (a) o boleto deverá ser impresso após a finalização do pedido, pois não o enviamos via correios; (b) o boleto poderá ser pago em qualquer banco ou qualquer agência bancária; (c) a data de vencimento do boleto é de 5 (cinco) dias úteis após o fechamento do pedido. Após esta data, este perderá a validade e o pagamento não poderá ser realizado; (d) o pagamento do boleto também poderá ser realizado através do Home Banking do seu banco. Para isso, utilize o código de barras localizado na parte superior esquerda da ficha de compensação do boleto; (e) O pagamento será confirmado em até 3 dias úteis.

4.7.2 - Caso o pagamento seja realizado através de cartão de crédito, a Touts aceita bandeiras dos cartões de crédito indicados no ato da compra.

4.8 - A Touts não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com as empresas responsáveis por gestão de pagamentos, uma vez que as mesmas administram suas operações independentemente da Touts.

5. REQUISITOS ESSENCIAIS PARA RESGATES DE VALORES POR USUÁRIOS AUTORES DE OBRAS

5.1 - Ao dizermos que os Requisitos Essenciais são cumulativos, significa que todos deverão ser cumpridos para que surja o direito ao recebimento da Comissão. Por exemplo, cumpridos os Requisitos, somente após solicitar o resgate, informando alguns dados adicionais, você adquirirá o direito de receber os valores.

5.2 - Antes da solicitação do resgate, os valores demonstrados na sua conta Touts são meramente indicativos, e não representam nenhum direito adquirido, pois os Requisitos Essenciais ainda não foram integralmente cumpridos.

5.3 - Primeiramente, você deve fazer um cadastro em nosso Site, prestando algumas informações, e mantê-lo ativo no site. Não se preocupe, suas informações e dados pessoais fornecidos serão armazenados em nossos sistemas, de forma confidencial e segura, e serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

5.4 - As informações prestadas no cadastro devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e você se compromete a atualizar o cadastro sempre que houver alguma alteração nos seus dados. Nós poderemos nos utilizar de todos os meios legais para confirmar a veracidade desses dados, embora não nos responsabilizemos, em hipótese nenhuma, por dados incorretos ou não verdadeiros informados por você. Isto é, você nos garante e assume responsabilidade pela veracidade, exatidão e autenticidade de todos os dados que fornecer.

5.5 - Após a conclusão do cadastro, você terá um nome de usuário e uma senha. Este nome de usuário e esta senha são de uso pessoal e intransferível, e de uso exclusivo por você, não podendo ser repassados a terceiros. Você assume, portanto, total responsabilidade por sua guarda e sigilo, com a obrigação de evitar que sejam utilizados por outras pessoas.

5.6 - Recomendamos fortemente que você mude sua senha periodicamente, e que não utilize senhas que facilitem a adivinhação por terceiros, como números de telefone, endereço, datas de nascimento, nomes de parentes, etc.

5.7 - O valor de Comissão pago por uma venda poderá ser desconsiderado e, portanto, não será objeto de resgate, sem aviso prévio, caso sejam realizadas quaisquer trocas, cancelamentos ou devoluções de produtos. Por isso, serão considerados valores de comissão somente as vendas de produtos definitivamente confirmadas, assim entendidas aquelas que não mais sejam passíveis de troca, cancelamento ou devolução.

5.8 - O seu saldo de Comissão é cumulativo, e vai aumentando a cada venda confirmada. Os valores não estão sujeitos a correção monetária por qualquer forma, e conforme já mencionado nestes Termos de Uso, em especial o disposto na cláusula precedente, são meramente indicativos e ainda não representam um direito seu a recebê-los.

5.9 - Para que você adquira o direito a receber seu saldo de Comissão, é necessário ainda efetuar os procedimentos de solicitação de resgate. Somente após você solicitar o resgate nós teremos o compromisso de pagá-lo e você o direito a receber seu saldo, sendo certo que o resgate somente poderá ser realizado em relação a compras que já tenham o prazo para troca e devolução esgotado. Resta claro que, em relação aos produtos que ainda tenham prazo para troca ou devolução, não será devido o pagamento da Comissão, até que tal prazo tenha sido superado.

5.10 - A Touts poderá solicitar informações complementares para liberação do resgate da Comissão, como a comprovação da identidade do Usuário, através do envio de uma foto própria (selfie) ao lado de um documento de identidade; além dos documentos de comprovação de compra, através do envio de uma cópia de documento fiscal.

5.11 - Importante! Caso você não efetue nenhum resgate na Touts dentro de cada período de 24 (vinte e quatro) meses, ou realize uma nova venda que acrescente valor a seu saldo, seu saldo de Comissão expirará e será zerado, e você não poderá mais adquirir o direito a receber estes valores. Isto é, você deve necessariamente solicitar pelo menos 1 (um) resgate ou realizar uma nova venda a cada 24 (vinte e quatro) meses para evitar que seu saldo seja zerado.

5.12 - O valor referente aos resgates solicitados será creditado em dinheiro na sua conta bancária, informada através do site da Touts, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da solicitação de resgate. É necessário que o CPF do titular da conta bancária seja o mesmo CPF cadastrado na Touts por você.

5.12.1 - Ao se cadastrar na Touts o Usuário garante possuir Conta Corrente ou Poupança de sua titularidade, para a qual o resgate será enviado após a confirmação do saldo. É expressamente vedada a utilização de conta-salário para pedidos de resgate.

6. AUTORIZAÇÃO PARA REPRODUÇÃO DAS OBRAS ARTÍSTICAS EM PRODUTOS COMERCIAIS

6.1 – O Usuário autoriza, expressamente, a utilização de sua Obra artística, submetida através do site da Touts, em produtos previamente definidos pelo próprio Usuário, a serem comercializados pela Touts, mediante remuneração prevista na forma e termos abaixo, tudo de acordo com a Lei nº 9.610/98.

6.2 - O Usuário declara ser o titular dos direitos autorais e de reprodução das Obras aqui publicadas, autorizando a Touts a reproduzir ou utilizar, de forma geral, a Obra nos produtos comerciais previamente selecionados pelo Usuário.

6.3 - O Usuário é o responsável pela escolha dos produtos em que autoriza que sua estampa seja veiculada, garantindo o direito para reprodução e utilização, de forma geral, nos produtos selecionados.

6.4 - Ao enviar qualquer conteúdo ou informação para o Site da Touts, incluindo textos, tais como comentários através do site, participação nos projetos, seção de dúvidas, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais, o Usuário declara autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, respeitando os respectivos períodos estipulados, o uso do material pela Touts e parceiras, por qualquer modalidade e suporte, para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações, tradução para qualquer idioma, inclusão em quaisquer outras Obras, representação, execução, uso por radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposição, inclusão em base de dados e quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas no futuro, em quaisquer suportes existentes ou que venham a ser inventados no futuro, autorizando também a criação de obras derivadas e o sub licenciamento do material para uso em outras plataformas de comunicação da Touts.

6.5 - Qualquer eventual omissão não implicará limitação de uso do material pela Touts. Se o Usuário não concordar em autorizar a Touts a utilizar sua contribuição conforme acima, deverá se abster de submeter qualquer material para o Site.

6.6 - O presente termo tem prazo indeterminado e não exige exclusividade de reprodução, e/ou utilização da Obra, podendo ser resilido unilateralmente (cancelamento imotivado) por qualquer uma das partes, a qualquer tempo, bastando o Usuário ou a equipe Touts retirar o perfil ou Obra do site.

6.7 - A Touts tem o direito de não colocar em seu acervo Obras que achar que estão em desacordo com a linguagem e conceito da galeria ou com baixa qualidade para reprodução.

6.8 - As informações contidas neste site constituem material protegido pelos direitos autorais, logo, a utilização indevida sujeita o infrator às penalidades previstas em lei, bem como a resolução contratual (cancelamento em razão do descumprimento de obrigação pela outra parte), a imediata exclusão da Obra ou Usuário, inclusive com fornecimento de seus dados, caso solicitado pelo detentor dos direitos sobre a Obra.

6.9 - O Usuário recebe da Touts, para vendas realizadas, um percentual do valor final do produto vendido pela Touts, no site ou em qualquer outro canal, em qualquer produto selecionado pelo Usuário. Essa valor representa a remuneração do Usuário pela reprodução e/ou utilização da Obra artística por parte da Touts. Tal valor poderá ser acrescido de acordo com o canal onde a venda foi efetuada ou através do “Programa de Afiliados”, ambos com regras e termos explicitados e devidamente informados em páginas próprias no site da Touts. Tanto o valor final dos produtos quanto o percentual de comissionamento são estipulados pela Touts e podem ser alterados a qualquer momento. No caso de alteração do percentual de comissionamento, o Usuário receberá um e-mail informando sobre a modificação realizada e poderá solicitar a remoção do seu perfil caso não deseje continuar.

6.10 - O Usuário cede à Touts e seus afiliados os direitos de reprodução da Obra para motivos de comunicação e divulgação de seus produtos, incluindo ações de marketing diversas como participação em eventos e envios para influenciadores e parceiros. Considerando que, esse tipo de veiculação é feita com mero intuito publicitário, visando incrementar a venda de produtos comerciais contendo a Obra do Usuário, tal uso não fará jus a qualquer tipo de remuneração.

6.11 - A Touts alerta que, embora proteja de várias maneiras, e não disponibilize abertamente no site as imagens em alta resolução enviadas pelos Usuários, não existe solução que impeça, com total eficácia, a cópia de imagem disponível na internet. Assim, o Usuário deve estar ciente de que, uma vez inserida na rede virtual qualquer imagem, seja fotografia, figura ou reprodução, é possível sua cópia, reprodução ou impressão por terceiros.

6.12 - A presente autorização pela utilização da Obra do Usuário não importa na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Usuário e a Touts, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.

6.13 - A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dar-se-á no momento da aceitação dos termos deste contrato através do checkbox ao final deste acordo. Tal manifestação será sempre considerada como inequívoca para os fins de direito.

7. POLÍTICA DE USO E RESPONSABILIDADE

7.1 - A criação, publicação da Obra é de total responsabilidade do autor, isentando assim, a Touts de quaisquer problemas que possam existir com direitos autorais. O Usuário entende e reconhece que embora haja uma curadoria, não é possível a Touts se responsabilizar pelo conteúdo das Obras transacionadas, as quais serão de inteira responsabilidade do Usuário que publica as Obras neste site, uma vez que é impossível a conferência garantida de autenticidade por parte da Touts de todas as Obras publicadas no site.

7.2 - O Usuário garante a veracidade dos dados fornecidos no site, tanto para contato como contas para pagamentos, quando necessários.

7.3 - Em caso de denúncias ou reclamações reincidentes a respeito de determinados usuários por descumprimento das regras deste termo de uso ou de disposições legais vigentes, a Touts poderá cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do Usuário, impedindo seu regresso, caso as denúncias sejam de intensa gravidade e/ou recorrentes.

7.4 - A Touts não cria nem define as imagens que serão reproduzidas nos produtos, nem possui qualquer suporte on line para ajustar tais imagens ou possibilitar melhor inserção do conteúdo, tal como posicionamento, tamanho e resolução da imagem, sendo, essas práticas, de responsabilidade única e exclusiva do Usuário, que tem acesso ao resultado da criação na própria tela da ferramenta, antes de solicitar a compra. As Obras mal posicionadas ou em resolução ruim serão reproduzidas como o Usuário as posicionar.

8. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO

8.1 - Os Usuários podem postar, carregar ou contribuir de forma diversa com conteúdos para o Serviço (o que pode incluir, por exemplo, fotos, texto, mensagens, informações, títulos de listas de execução, descrições e compilações e/ou outros tipos de conteúdo) ("Conteúdo do Usuário"). Para o esclarecimento de dúvidas, o "Conteúdo do Usuário" inclui qualquer conteúdo postado para a Comunidade de Suporte Touts, bem como qualquer outra parte do Serviço.

8.2 - Você promete que, no que concerne a qualquer Conteúdo de Usuário que você postar no Touts, (1) você possui ou tem o direito de postar tal Conteúdo de Usuário e (2) tal Conteúdo de Usuário, ou a sua utilização pela Touts, conforme prevista pelos acordos, não viola os Acordos nem quaisquer outros direitos estabelecidos nas Diretrizes do Usuário, na lei aplicável, ou nos direitos de propriedade intelectual, de publicidade, da personalidade ou outros direitos de terceiros, nem implica qualquer afiliação ou endosso de você ou do seu Conteúdo de Usuário pela Touts ou por qualquer pessoa jurídica ou física sem o expresso consentimento por escrito da Touts ou de tal pessoa física ou jurídica.

8.3 - A Touts pode, mas não tem a obrigação de, monitorar, revisar ou editar o Conteúdo de Usuário. Em todos os casos, a Touts se reserva o direito de remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo de Usuário, por qualquer motivo, incluindo Conteúdo de Usuário que, a critério exclusivo da Touts, viole os Acordos. A Touts pode tomar essas ações sem notificação prévia para você ou qualquer terceiro. Remover ou desabilitar o acesso ao Conteúdo de Usuário será de nosso exclusivo critério, e não prometemos remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo de Usuário específico.

8.4 - Você é exclusivamente responsável por todos os Conteúdos de Usuário que você postar. A Touts não é responsável pelo Conteúdo de Usuário nem endossa qualquer opinião contida em qualquer Conteúdo de Usuário. VOCÊ CONCORDA QUE, CASO ALGUÉM MOVA AÇÃO CONTRA A TOUTS RELACIONADA AO CONTEÚDO DE USUÁRIO QUE VOCÊ POSTAR, NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI LOCAL, VOCÊ INDENIZARÁ E MANTERÁ A TOUTS COMO INDENE POR QUAISQUER DANOS, PERDAS E DESPESAS DE QUALQUER TIPO (INCLUINDO CUSTOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RAZOÁVEIS) DECORRENTES DE TAL AÇÃO.

8.5. A Touts adverte a seus Usuários que uso, para os fins dos serviços oferecidos em nosso site, de nome, imagem (incluindo ilustrações de pessoas), Obras (tais como personagens) e marcas de terceiros, incluindo de pessoas notórias, não são permitidas pela legislação brasileira, sem a autorização do titular.

9. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

9.1 - Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Touts. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados a Touts e a terceiros.

10. SANÇÕES

10.1 - Sem prejuízo de outras medidas, a Touts poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente e a qualquer tempo, a conta de um Usuário e iniciar as ações legais cabíveis se:

a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;

b) descumprir com seus deveres de Usuário;

c) praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; ou

e) A Touts entende que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a própria Touts, ou ainda, tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as compras serão automaticamente canceladas. A Touts reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal do Usuário para sanar qualquer tipo de irregularidade, bem como atualizar o cadastro de seus clientes.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1 - O uso comercial da expressão "Touts" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas à Touts, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade exclusiva da Touts, estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e por escrito da Touts neste sentido.

11.2 - O site pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Touts. Não possuindo controle sobre esses sites, a Touts não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços disponibilizados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Touts com esses sites e seus respectivos conteúdos.

11.3 - A Touts é um site colaborativo em que criadores de todo o mundo podem publicar seus trabalhos, deixando-os disponíveis para venda. Todos os produtos são feitos sob demanda, ou seja, não possuímos nenhum estoque de produtos prontos ou materiais para reprodução em massa. Todo produto é produzido somente após a compra ser realizada e todas as Obras e imagens a serem aplicadas nos produtos são produzidas pelos usuários.

12. ESCOPO E OPÇÕES DE SERVIÇOS

12.1 - Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Touts e o Usuário.

12.2 - A Touts não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A Touts também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão atribuir à Touts nenhuma responsabilidade ou exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle e vontade da Touts.

13. INDENIZAÇÃO

13.1 O Usuário indenizará a Touts, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou, ainda, pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios, bem como custos processuais.

13.2. O Usuário se compromete, ainda, a envidar seus melhores esforços no sentido de excluir a Touts de qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou, ainda, pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.

14. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

14.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes submeterão ao Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, exceto com relação à reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, os quais poderão submeter a demanda ao foro de seu domicílio.

Política de Privacidade


Informações do Usuário

A Touts coleta as informações do Usuário, via formulários e cookies para poder prover um melhor serviço tanto como personalização da página como recomendações de produtos.

Informações sobre a sua visita ao nosso site, incluindo cookies, poderão ser utilizadas por terceiros, tais como o Google, para facilitar a apresentação de publicidade do tipo remarketing em outros sites da internet. Tais informações não incluem informações pessoais e confidenciais.

Privacidade dos dados do Usuário

A política de privacidade assegura a garantia de que quaisquer informações relativas aos Usuários, fornecidas por estes, não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas a terceiros.

Cookies

O site coleta informações através de cookies para identificar os Usuários. Servindo apenas para controle interno de audiência e de navegação e jamais para controlar, identificar ou rastrear preferências do internauta, exceto quando este desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer qualquer atividade prejudicial ao bom funcionamento do site, como, por exemplo, tentativas de hackear o serviço. A aceitação dos cookies pode ser livremente alterada na configuração de seu navegador.

Segurança da Informação

Todos os dados pessoais informados ao nosso site são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados, que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e utilizá-las adequadamente.

Compra Segura

Nosso site é construído de modo a garantir a segurança dos dados dos Usuários, incluindo informações pessoais e de pagamento. Os dados do cartão de crédito são utilizados somente para a comunicação com as operadores do cartão. Toda navegação por nosso site é feita via SSL (Secure Sockets Layer), o que garante que seus dados estão sendo criptografados.

Além da criptografia, outro fator de segurança é a automática destruição dos dados relativos ao número do cartão de crédito. A Touts utiliza o número do cartão somente no processamento da compra e, tão logo ocorra a confirmação pela Administradora do cartão, o número é automaticamente destruído, não sendo, de nenhuma forma, guardado na base da Touts.

Dúvidas e Sugestões

Caso tenha qualquer dúvida ou sugestão sobre segurança e privacidade ou sobre qualquer outro assunto entre em contato direto com a gente, sem cerimônia.




Flavio Wuensche